Comissão da Câmara dos deputados aprova suspensão de CNH para motoristas que abandonarem animais

 

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Motoristas flagrados utilizando veículos para abandonar animais em vias públicas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses. A medida faz parte de um projeto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.

O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), reúne propostas de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).

Segundo a proposta, abandonar ou facilitar o abandono de animais por meio do uso de veículos será considerado infração gravíssima, resultando na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o ato envolver cães ou gatos, a penalidade será ainda mais severa, com a perda da CNH por 18 meses.

Além da suspensão, a proposta busca reforçar o combate aos maus-tratos, trazendo uma resposta mais rigorosa a quem contribui para o abandono de animais.

A tramitação ainda precisa ser concluída na CCJ antes de seguir para possível votação no plenário da Câmara.